A Câmara Temática de Educação da Região Metropolitana de São Paulo está prevista nos termos do artigo 16 da Lei Complementar n.º 1.139, de 16 de junho de 2011, e nos artigos 42 a 49 do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Foi instaurada em novembro de 2013, na presença de cerca de 22 municípios e do Governo do Estado de São Paulo. 

 

No dia 24 de abril, aconteceu a reunião da Câmara Temática da Região Metropolitana, no gabinete do prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Um dos assuntos da pauta foi a eleição da nova coordenação da CTERMSP, na qual foram eleitos o secretario Municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, como coordenador e a professora Régia Maria Gouveia Sarmento como relatora.

 

“A Câmara Temática tem papel fundamental nas discussões dos temas comuns aos 39 municípios que a compõe, como IDEB, PME, que discute sobre a elaboração do Plano Municipal Educação e do Plano Estadual de Educação”, afirma a secretária de Educação de Osasco, Professora Régia Maria Gouveia Sarmento.

 

Outro tema que vem sendo discutido pela Câmara Temática de Educação da Região Metropolitana de São Paulo (CTERMSP), são as decisões judiciais que solicitam matrículas de crianças de zero a três anos em creches dos diversos Sistemas Educacionais Municipais desta região, assim como a universalização do ensino de 4 e 5 anos, que ocorrerá em 2016.