Entenda o caso
Com base em relatórios de monitoramento das operações de prevenção de catástrofes e preservação da vida, realizados pela Defesa Civil, foi constatado que a área do Jardim Arco Íris sofreu forte comprometimento do solo após uma linha de abastecimento de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) se romper em 2011, provocando afundamento do solo e deformação nas estruturas dos imóveis. Os moradores desta área discutem judicialmente com a Companhia, desde então, os encargos e reparos de danos causados nos imóveis.
A Prefeitura, por meio da Defesa Civil, realizou parecer técnico nº 01/2013 em 08/07/2013 e Decreto nº 10.848, de 28/06/2013, prescrevendo situação de emergência no Jardim Arco Íris, constatando formação de cunha de deslizamento em encostas e reconhecendo imóveis com risco iminente de desabar, além de rachaduras nos passeios e vias pavimentadas.
Na época, a administração pública solicitou à Sabesp o abastecimento de água aos moradores por meio de via área, substituindo os encanamentos subterrâneos rompidos, para evitar a gravidade do local e proporcionar uma reacomodação do solo até que o Ministério Público autorizasse a demolição dos imóveis comprometidos, o que só ocorreu no início de janeiro de 2015.