Osasco promove encontro de Compras Públicas para empresas

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Osasco

A Casa do Empreendedor de Osasco, órgão ligado à Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento da Prefeitura (SICA), promove no dia 1º de julho o “I Encontro de Compras Públicas para as MEs (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Portes) do Município de Osasco”. O evento acontece entre 19h e 21h, na Sala Osasco, situada no Paço Municipal, na avenida Bussocaba, 300, Centro. O encontro acontece em parceria com o DCLC (Departamento Central de Licitações e Compras) da Prefeitura de Osasco e o Sebrae-SP Unidade Osasco. A atividade é aberta para empresários. 

 

O encontro tem como objetivo dar visibilidade à política de desenvolvimento econômico proporcionada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar nº 123/2006 (modificada pela atual Lei Complementar nº 147/2014), que concede tratamento diferenciado às MPEs e micro e pequenas empresas inseridas ou não no Simples Nacional, um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

 

Conforme levantamento realizado pela Casa do Empreendedor de Osasco, o Cadastro Mobiliário da Prefeitura possui hoje 44.215 CNPJs ativos (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ou seja, empresas formalizadas e documentadas para atuar no mercado na oferta de produtos ou serviços. Deste montante identificado, cerca de 70% são MPEs (enquadradas ou não no Simples Nacional), portanto, com possibilidade de fornecer produtos ou serviços às prefeituras municipais em âmbito local ou regional.

 

Segundo a diretora do DCLC de Osasco, Mônica Godoy, a Prefeitura já realiza licitações neste sentido com tratamento diferenciado às MPEs, nas compras de baixo valor e com editais exclusivos para participação de Micro e Pequenas Empresas nas cotas reservadas no valor de até R$ 80 mil. Ela parabeniza a iniciativa da Casa do Empreendedor dizendo que, com esta ação, a administração “ampliará ainda mais nosso cadastro de fornecedores locais, incentivando uma maior participação dessas empresas nas compras públicas do município”, explica.

 

Ainda de acordo com a diretora, em função dos editais específicos que já vêm sendo publicados, o DCLC planeja realizar, além desse primeiro encontro em parceria com a Casa do Empreendedor, uma chamada pública com o intuito de aumentar e melhorar o Cadastro Municipal de MPEs/fornecedores. Um ponto importante ressaltado por ela é que as empresas para participar de licitações necessitam estar com a documentação em dia.

 

 

O diretor de Desenvolvimento Econômico da SICA e da Casa do Empreendedor, José Monção, esclarece que a Casa do Empreendedor vem se estruturando, desde o início do ano, no sentido de identificar cada vez mais empresas de Osasco, pois pretende, em parceria com o DCLC e o Sebrae-Osasco, realizar ainda neste ano workshops voltados à preparação e capacitação de empresas sediadas em Osasco. 

 

Monção ainda reforça que as compras governamentais estimuladas pela Lei Geral e Lei nº 147 tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico local, tendo como base o fortalecimento das MPEs, estimulando-as e capacitado-as para fornecerem seus produtos ou serviços aos poderes públicos, não só âmbito local, mas também no regional. “A Casa do Empreendedor trabalha no sentido do fortalecimento da economia local, formalizando empresas e trabalhando para que estas sejam competitivas e longevas. E estamos empenhados em aumentar cada vez mais a participação dessas empresas, sobretudo das MPEs, nas compras públicas, fortalecendo nossa cidade, gerando mais emprego e renda dentro do território municipal”, afirma.

 

Além do Sebrae, participam e apóiam também o encontro autoridades municipais e entidades representativas do empreendedorismo na cidade.

Como participar

Para participar do Encontro, o interessado deve entrar em contato com a Casa do Empreendedor de Osasco pelo telefone 3682-0713 ou através do e-mail casadoempreendedor@osasco.sp.gov.br.