7/10/2013 - Osasco - SP
Secontru multa banco de empréstimo financeiro em R$ 11.342
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Osasco
A Prefeitura de Osasco tem sido implacável com as irregularidades cometidas no que diz respeito à inadequação visual e sonora na cidade. Prova desta política de austeridade é o combate com multas pesadas aos casos de poluição e abusos que comprometem o conforto de seus moradores.
Na sexta-feira, 4/10, a equipe de fiscalização do Gabinete da Secretaria de Segurança e Controle Urbano de Osasco (Secontru), em uma ação monitorada, multou, no valor de R$ 11.342, a instituição financeira.
De acordo com o diretor do Departamento de Controle Urbano da Secontru, William de Martini, os proprietários do estabelecimento, inicialmente, recusaram-se a identificar-se, mas diante das diversas irregularidades constadas preferiram colaborar com a fiscalização. O estabelecimento foi multado na Lei Viver Melhor Osasco (Lei Complementar 206/2011) em 5 mil UFMO (Unidades Fiscais do Município de Osasco), equivalente a R$ 2,26, por 10 diferentes irregularidades de colagem inadequada de publicidade (cartazes lambe-lambe).
Os proprietários podem recorrer da multa. O banco foi lacrado por não possuir alvará de funcionamento regularizado. Entretanto, em caso de reincidência da multa, o local pode ter o valor da penalidade dobrado e ser lacrado definitivamente.
Os proprietários também assinaram um Termo de Encerramento de atividade comercial, que determina que a violação do lacre, bem como a abertura e funcionamento, sem prévia autorização da Prefeitura, implica em nova multa no valor de 800 UFMO, um total de R$ 1,8 mil.
Os proprietários podem ser ainda submetidos à elaboração de um boletim de ocorrência policial por desobediência a uma ordem legal, conforme preconiza o artigo 330 do Código Penal Brasileiro.
Para o secretário de Segurança e Controle Urbano de Osasco, André Santiago, é fundamental que os comerciantes obedeçam à legislação. “Quem está atuando irregularmente será fiscalizado pela Secontru. Pedimos para que todos se enquadrem na Lei Viver Melhor e é importante atentar para a lei porque estamos fiscalizando e estaremos na rua fazendo nosso trabalho constantemente”, declarou.
