13/3/2017 - Osasco - SP

Vereadores limpam a pauta, com a votação de 9 vetos

da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Osasco

Durante a 7ª Sessão Ordinária de 2017, de 23/2, os vereadores votaram nove vetos, na chamada Ordem do Dia.

Entraram em votação os seguintes vetos:

- Veto Total ao Projeto de Lei nº 53/2015, do Vereador Alex da Academia, que dispõe sobre a denominação da Viela Egídio Máximo de Araújo, localizada no Bairro Santa Maria.

- Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/2015, do Vereador Alex da Academia, que dispõe de denominação da Rua Márcia Ferreira Gomes, localizada no Bairro Santa Maria. 

- Veto Total ao Projeto de Lei nº 17/2016, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Osasco.

- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 97/2013, do Vereador Alex da Academia, que determina que as futuras praças e parques a serem construídos, ou que sofram reformas, passem a ter áreas para socialização de cães.

- Veto Total ao Projeto de Lei nº 10/2016, do Vereador Alex da Academia, que dispõe sobre a autorização dos táxis do Município de Osasco trafegar nos corredores exclusivos para ônibus.

- Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2016, do então Vereador Rogério Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros nos estabelecimentos comerciais para o fornecimento gratuitamente de água potável para os seus clientes.

- Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 21/2016, do então Vereador Rogério Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores municipais da saúde de informar ao Conselho Municipal do Idoso, casos de violência contra o idoso.

- Veto Total ao Projeto de Lei nº 54/2016, do então Vereador Valdomiro Ventura, que dispõe sobre denominação de Viela José Afonso de Oliveira.

- Veto Total ao Projeto de Lei nº 63/2016, do então Vereador Rogério Silva, que institui o Dia da Graça no Município de Osasco.

Pedido de Vistas

O Vereador Jair Assaf pediu vistas de um dia ao Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2016, que é de sua autoria e altera redação da letra "e" do inciso II do artigo 38, da Lei Complementar nº 139, de 24 de novembro de 2005. Com isso, o veto será pautado novamente.

Inclusões

A pedido dos vereadores Dra. Régia e Ribamar Silva, entrou em votação a inclusão de três projetos à pauta. Com isso, foram votados os seguintes projetos:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017, de autoria do Vereador Dr. Elissandro Lindoso, que concede o Prêmio Mulher de Destaque a 13 indicadas. [Aprovado - segue para publicação oficial]

- Projeto de Lei Complementar nº 21/2016, da Prefeitura do Município de Osasco, que altera zoneamento de imóvel que especifica e dá outras providências. [Aprovado em 1ª Discussão] 

- Projeto de Lei Complementar nº 23/2016, da Prefeitura do Município de Osasco, que altera zoneamento de imóvel que especifica e dá outras providências.